De forma reiterada, vem-se sustentando que a base de cálculo das contribuições tributárias dos serviços sociais autônomos está limitada a...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a relação dos sete primeiros investigados — seis órgãos públicos e uma empresa...

Recentemente a mídia noticiou que uma grande empresa, fabricante de vinhos, utilizava-se de mão de obra de 200 (duzentos) trabalhadores...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já pode começar a aplicar as sanções administrativas por violação à Lei Geral de...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode começar a aplicar as sanções administrativas por violação da Lei Geral de Proteção...